Não sei por que a própria língua portuguesa parece “grego” para alguns quando aplicada ao universo jurídico e legislativo. Acho que José Saramago estava certo quando disse: “de degrau em degrau estamos chegando à antecâmara do grunhido!” É incrível como explicações e fatos tão simples quanto 2 e 2 são 4 não são percebidos corretamente pela grande massa de interessados (ou pseudo interessados). Isso mesmo. Não aguento mais tamanha imbecilidade e discussão insana e inócua sobre uma questão óbvia. Basta ter dois neurônios (funcionais) e um espírito livre de preconceitos e interesses escusos para vermos o quanto é fácil a questão da regulamentação da Acupuntura.

Vamos parar de dar trabalho para o Congresso Nacional e vamos parar de cansar nossos parlamentares, fazendo papel de idiota com discursos frouxos e mal embasados.

Afinal, queremos que a Acupuntura seja uma profissão ou não?

Esse é o questionamento mais elementar ao qual precisamos responder inicialmente.

Os cabeleireiros buscam a regulamentação de suas profissões, as manicures, os quiropraxistas, os naturopatas, os fotógrafos, os cozinheiros, os jardineiros, etc.

Então porque não buscar a regulamentação da Acupuntura?

Mais uma vez vou ter que chover no molhado aqui pra dizer que é óbvio que quando falamos em Acupuntura aqui no Brasil estamos nos referindo à própria Medicina Tradicional Chinesa (MTC). Não pretendo mais me estender nisso. Isso é óbvio!!! Menos para aqueles que fizeram cursinhos de fim-de-semana, não aprenderam praticamente nada de fundamentos da MTC e usam suas agulhinhas apenas nos terríveis e temíveis “protocolos” de alívio sintomatológico da dor.

Ahhh, mas não posso deixar de comentar um fato ainda pior que os cursinhos de fim-de-semana. Agora algumas faculdades por aí, principalmente nos cursos de Fisioterapia, criaram uma disciplina de Acupuntura. Isso mesmo! Pasmem! Uma disciplina de Acupuntura! Algo em torno de 60 horas. PELAMORDEDEUS!!!! Será que ninguém percebe o tipo de manobra sorrateira que é essa? E ainda tem gente que se presta ao ridículo de dar aulas numa “disciplina” assim. Coisa de quem não respeita a própria profissão ou não aprendeu o que devia! Mas vamos em frente…

E então: queremos que a Acupuntura seja uma profissão ou não?

Além daquela pequena porém interminável lista já citada, dos que querem a regulamentação de suas atividades, eu poderia ainda citar alguns que já conseguiram tal regulamentação por força de lei federal, como os Radialistas (Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978), os Repentistas (Lei nº. 12.198, de 14 de janeiro de 2010), as Secretárias (Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985), os Zootecnistas (Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968), os Leiloeiros Rurais (Lei nº 4.021, de 20 de dezembro de 1961), os Instrutores de Trânsito (Lei nº. 12.302, de 2 de Agosto de 2010), os Garimpeiros (Lei nº. 11.685, de 02 de junho de 2008), os Corretores de Imóveis (Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978), as Empregadas Domésticas (Lei nº 5.859, de 11/12/72) e até mesmo os Guardadores e Lavadores de Carro (Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975), além de algumas outras categorias.

Voltando mais uma vez à pergunta: queremos que a Acupuntura seja uma profissão ou não?

E está aí o cerne da questão. É por isso que estamos sempre lutando pala devida adequação do texto dos Projetos de Lei.

Será que a Acupuntura não pode ser uma profissão reconhecida por lei? Claro que pode e DEVE! O seu saber é independente e autônomo e seu conjunto de atividades não depende de nenhuma outra profissão para ser executado. Mas também não vou me estender mais nisso. Chega! Quem ainda não entendeu isso, que vá estudar um pouco!

Já estão falando por aí, que estamos por aqui sempre atrapalhando o processo de regulamentação da Acupuntura.

É que tem aquele pessoal da “política das migalhas”, que ficam choramingando pelos quatro cantos e dizendo: “deixa aprovar de qualquer jeito! Depois agente conserta! Melhor alguma coisa do que nada!”

Será que alguém realmente acredita nisso? Será que alguém acha que dá pra consertar algo errado depois de aprovado? Será que esse pessoal acha que tem força política suficiente pra depois fazer um Projeto de Lei Complementar? Ou quem sabe ainda outro Projeto de Lei?

Se pra conseguir um Projeto só tem sido um parto de fórceps a mais de 10 anos! Não precisa nem imaginar o resto, né?!?!

Mas o problema não é somente esse. É que sempre o Projeto de Lei terminará barrado, nos seus “finalmentes”, por conta de coisas que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), das duas Casas Legislativas, chamam tecnicamente de “falta de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa”.

Não vou afirmar que nunca passaram Projetos de Lei incongruentes. Claro que isso pode acontecer! E já aconteceu! Aí fica a cargo das ADIN’s (Ação Direta de Inconstitucionalidade) derrubar tudo a posteriori.

Mas se querem achar que nós aqui atrapalhamos… …sim, então nós vamos atrapalhar! E temos um grande poder para isso: o poder geográfico! Ou seja, estamos geograficamente privilegiados. Não precisamos pegar avião, pagar hotel, gastar dinheiro, mudar planos e cotidianos, etc. Basta darmos um pulinho ali do lado, no Congresso Nacional, levantar o dedo e perguntar:

Estamos tratando da regulamentação de quê? De uma profissão?

Então como pode ser válido o Artigo 3º que diz, in verbis:

Art. 3º São considerados habilitados para o exercício profissional da acupuntura:

I – os profissionais de saúde de nível superior portadores de diploma de curso de pós-graduação em acupuntura em nível de especialização com um mínimo de um mil e quinhentas horas-aula, reconhecido pelo órgão competente;

II – os profissionais portadores de diploma de curso técnico ou superior em acupuntura expedido por estabelecimento de ensino reconhecido; e

III – os profissionais que comprovem o exercício da acupuntura por um período mínimo de cinco anos, até a data de publicação desta Lei.

Parágrafo único. Os profissionais referidos no inciso III terão o prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Lei, para comprovar o efetivo exercício da acupuntura, na forma do regulamento.

Pelo que eu saiba o Fisioterapeuta já é um profissional. Ou não? Fisioterapia já é uma profissão. Ou não? O Psicólogo também já é um profissional. E a Psicologia já é uma profissão. Ou não? O mesmo para todos os outros doze profissionais de nível superior da área de saúde no Brasil! Ou não?!?!

Pois então como aceitar o inciso I do citado artigo:

I – os profissionais de saúde de nível superior portadores de diploma de curso de pós-graduação em acupuntura em nível de especialização com um mínimo de um mil e quinhentas horas-aula, reconhecido pelo órgão competente;

Vou perguntar outra vez: É para ser profissão? Ou é para ser especialização de outras profissões?

(encerra-se aqui a levantada de dedo)

Até reconheço que alguns seres dotados de menos entendimento (para não dizer outras coisas) possam responder que sim ao segundo questionamento. Ou seja, essas mentes iluminadas podem achar que a Acupuntura é e deva ser somente mais uma especialização no roll de suas atividades. Mas eu também não pretendo perder tempo discorrendo sobre as idiossincrasias idiopáticas psiquiátricas de tais mentecaptos.

Mas basta raciocinar um mínimo para ver que o artigo fala de “exercício profissional”. E daí leia-se profissão. É um fato! E já no seu inciso I traz a incongruente ideia de especialização para os já profissionais das outras áreas da saúde.

Oras bolas, mais uma vez: É PROFISSÃO OU ESPECIALIZAÇÃO?

Porque digamos que aqueles já citados mentecaptos tivessem razão (sei que é uma proposição difícil, mas façam força) e que a Acupuntura fosse e devesse permanecer apenas com uma especialização das profissões da área de saúde. Aí eu pergunto: pra que Projeto de Lei e consequente lei federal? Pra quê?

Nesse caso bastariam as já conhecidas resoluções internas dos conselhos profissionais emanadas do poder discricionário que os mesmos possuem para deliberar sobre tais questões. E pronto!

É profissão ou especialização?!?!?!

Notem também que os dois incisos seguinte (II e III) estão claramente tratando de profissionais de Acupuntura. Isso sim!

Será que precisa ser consultor legislativo, advogado, senador, deputado ou qualquer outra coisa para perceber o tamanho da incongruência gerada no inciso I?

Se até Guardadores e Lavadores de Carro podem ter sua profissão, autônoma e independente, regulamentada por lei, por que um Acupunturista não pode?

Agora um “se liga” para os profissionais das áreas de saúde, fisioterapeutas, biomédicos, psicólogos, e todos aqueles que se acham especialistas em Acupuntura: LARGUEM O OSSO!!!

Sejam inteligentes e larguem o osso! Larguem o osso e ganhem um boi inteiro! Isso mesmo! Um boi inteiro ao invés de um osso!!!

Acabem com esses discursinhos medíocres de que são “especialistas”. Esse negócio de bater no peito e dizer que é “especial” ou “especialista” em alguma coisa que nem estudou direito, me parece “Síndrome do Pau Pequeno”! Sei que alguns até aprenderam Acupuntura de verdade. Mas, seja como for, não queiram ser somente especialistas. Queiram ser Acupunturistas! Já eram fisioterapeutas, ou psicólogos, ou enfermeiros, etc. Ótimo! E agora podem ser também Acupunturistas.

Se o Projeto de Lei for como deve ser, todos vocês passarão a ser Acupunturistas no dia seguinte a aprovação. Ou seja, ganharão uma nova profissão regulamentada. E não somente uma especialização. Dá pra entender, ou tá difícil ainda?!?!?!

É que por uma praxe legislativa (isso mesmo, praxe, ou seja, aquilo que habitualmente acontece) quando da criação de uma nova profissão, todos aqueles que até o momento tiverem qualquer tipo de formação, mesmo os práticos, serão imediatamente reconhecidos e postos em condições de isonomia profissional. Claro que dali para frente, o mais “saudável”, principalmente no caso de uma profissão da área de saúde, é que haja apenas um caminho acadêmico para se atingir tal profissão. Isso é óbvio também, não é?!?!?

Não foi assim com a própria Fisioterapia, com a Odontologia e tantas outras?

Então, meus amigos e “inimigos”, se não se preocupam muito com Acupuntura, se não respeitam muito um saber milenar muito bem estruturado e já reconhecido integralmente na maior parte do mundo, se não querem acatar a declaração de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade conferida pela UNESCO/ONU, em 2010, para esta singular medicina, pensem pelo menos em vocês e nos próprios umbigos que já será suficiente para perceber que é melhor ter uma profissão plena, integral e autônoma do que uma simples especialização condicionada e incongruente.

Encaminho a seguir o texto mais adequado, já conferido, revisado e avalizado por vários estudiosos no assunto e profissionais ligados ao direito e ao processo legislativo. Vejam o quão abrangente e democrático é o texto. Não exclui ninguém que atualmente exerça a Acupuntura. Seja da forma que for. E cria um, por conseguinte, um universo de decência e respeito para com o saber, o paciente, os profissionais e para com toda a sociedade, na forma de um balizamento acadêmico superior, único e controlável por mecanismos governamentais específicos. Não se assustem ou embotem suas percepções frente ao jargão jurídico-legislativo. Volto a dizer: está em português e não em grego! É o idioma nativo de vocês. Leiam com calma e reflitam!

E faço ainda um desafio final: vejam se alguém estará excluído, desprezado ou menosprezado frente a tal proposição e se essa não seria a solução mais respeitosa e adequada para o saber milenar da Medicina Tradicional Chinesa.

Segue o texto:

PROJETO DE LEI

Regulamenta a atividade profissional da Acupuntura e determina outras providências.

Art. 1° É assegurado, em todo o território nacional, o exercício profissional da Acupuntura, observado o disposto nesta lei.

Art. 2° Para os efeitos desta Lei, Acupuntura passa a ser o termo utilizado para designar todo o conjunto de técnicas e terapias integrantes da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), área do saber própria, independente e integral, que consiste basicamente na estimulação de pontos específicos do corpo humano, mediante o uso de agulhas apropriadas, bem como a utilização de instrumentos e procedimentos próprios desta área, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio do corpo humano como um todo.

Art. 3° São considerados Acupunturistas e habilitados para o exercício profissional da Acupuntura:

I – os possuidores de diploma de graduação em Acupuntura, formação plena, emitido por instituição de ensino superior oficial e reconhecido pelo governo;

II – os diplomados em curso superior similar ou equivalente no exterior, após a devida validação e registro do diploma nos órgãos competentes;

III – os portadores de diploma de outras formações de nível superior, que tenham concluído curso de especialização em Acupuntura até a data de entrada em vigor desta Lei;

IV – os portadores de diploma de curso técnico em Acupuntura, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo governo, que tenham concluído o curso até a data de entrada em vigor desta Lei;

V – os profissionais que vêm exercendo comprovada e efetivamente, à data de entrada em vigor desta Lei, as atividades de Acupunturista, por um período mínimo de 05 (cinco) anos;

Parágrafo Único: Aos profissionais de que tratam os incisos III e IV, fica assegurado o direito de conclusão, em prazo regulamentar, dos referidos cursos que tenham sido iniciados até a data de entrada em vigor desta lei.

Art. 4° É assegurado o direito de utilização de procedimentos isolados e específicos do universo da Acupuntura, como coadjuvantes no exercício regular das outras profissões da área de saúde, conforme previsão legal dos respectivos conselhos profissionais.

Parágrafo Único: O profissional de que trata este artigo, deverá submeter-se a curso específico, em caráter de extensão, reconhecido pelo órgão competente.

Art. 5° Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Antunes
Diretor da Escola Nacional de Acupuntura – ENAc